Termos e Condições 3450k

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" — o website 3450k acessível pelo endereço https://3450k.org e todos os seus subdomínios, páginas e funcionalidades;
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, tendo ou não conta registrada;
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após completar o processo de cadastro e verificação;
• "Saldo" — o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos;
• "Bônus" — créditos promocionais, free spins ou outros incentivos concedidos ao Usuário mediante condições específicas;
• "KYC" (Know Your Customer) — procedimento de verificação de identidade obrigatório para autorização de saques e em outros momentos definidos pela Plataforma;
• "Rollover" — requisito de movimentação mínima do saldo de bônus antes que os valores possam ser convertidos em saldo sacável;
• "Serviços" — a totalidade das funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo slots, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades de entretenimento.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, realizar o cadastro ou utilizar qualquer dos Serviços, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável publicadas na Plataforma;
2. Possui capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002), sendo maior de 18 anos;
3. As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
4. Não está localizado em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja proibido.

A aceitação destes Termos constitui contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e o 3450k, regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta no 3450k, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão ativo, incluindo o cadastro SELF da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores do 3450k.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro exige o fornecimento de dados pessoais verídicos, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail ativo. O 3450k se reserva o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento para confirmar a veracidade das informações prestadas.

3.3 Uma Conta por Titular

Cada Usuário poderá manter somente uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas — independentemente do método utilizado — constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, ao cancelamento de bônus e à retenção de quaisquer ganhos obtidos por meio das contas irregulares.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O processo de KYC é obrigatório para a liberação de saques e pode ser solicitado pelo 3450k a qualquer momento, especialmente quando:

• O Usuário solicitar o primeiro saque;
• O valor acumulado de saques ultrapassar R$ 2.000,00 em um mesmo mês calendário;
• O sistema de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) identificar transações suspeitas;
• Houver inconsistência entre os dados cadastrais e as informações de pagamento.

Os documentos aceitos para verificação incluem: RG, CNH, Passaporte (frente e verso ou documento único), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias e, quando aplicável, comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada.

O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo. O 3450k não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos ilegíveis, incompletos ou vencidos.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 3450k aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (Tether). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da Plataforma.

5.2 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo para depósito via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Para demais métodos, o valor mínimo pode variar conforme especificado no momento da transação. Depósitos realizados via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem compensados e creditados na Conta.

5.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros para depositar ou sacar fundos na Plataforma.

6 Saques

6.1 Processamento

Os saques são processados pelo 3450k em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a solicitação, condicionados à conclusão do processo de KYC e à ausência de pendências de rollover de bônus. Saques via Pix são priorizados e, em geral, concluídos em até 24 horas úteis.

6.2 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores abaixo desse limite não poderão ser sacados até que o saldo acumulado atinja o mínimo exigido.

6.3 Restrições

O 3450k se reserva o direito de reter ou suspender saques em caso de suspeita de fraude, uso indevido de bônus, violação destes Termos ou por determinação de autoridade competente. Nesses casos, o Usuário será notificado e terá prazo para apresentar justificativas e documentação complementar.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 3450k estão sujeitos a condições específicas publicadas em cada oferta, incluindo prazo de validade, requisito de rollover, jogos elegíveis e valor máximo de aposta com saldo de bônus ativo. O não cumprimento dessas condições resultará no cancelamento do bônus e dos eventuais ganhos gerados a partir dele.

7.2 Uso Abusivo de Bônus

É vedado ao Usuário utilizar estratégias de apostas de baixo risco (como apostar em resultados opostos em jogos diferentes) com o objetivo exclusivo de cumprir o rollover sem risco real. O 3450k monitora padrões de apostas e se reserva o direito de cancelar bônus e anular ganhos em casos identificados como abuso.

7.3 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por Usuário, CPF, endereço IP e dispositivo. Tentativas de resgatar o bônus de boas-vindas mais de uma vez, por qualquer meio, serão tratadas como criação de conta duplicada.

8 Regras dos Jogos

As regras específicas de cada jogo disponível na Plataforma (slots, blackjack, roleta, bacará, poker, crash games, entre outros) são estabelecidas pelos respectivos provedores de software — Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais parceiros. O 3450k não altera os parâmetros de RTP (Return to Player) ou os algoritmos dos jogos, que são certificados por organismos independentes.

Eventuais falhas técnicas durante uma sessão de jogo serão analisadas caso a caso. O 3450k se reserva o direito de cancelar rodadas afetadas por erros de software e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário, sem obrigação de pagar os ganhos que seriam obtidos caso a rodada tivesse sido concluída normalmente.

9 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 3450k são regidas pela Lei 13.756/2018 e suas regulamentações posteriores. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas aceitas são definitivas — não é possível cancelar ou alterar uma aposta após sua confirmação;
• Odds podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta; o valor exibido no momento da confirmação é o que prevalece;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de evento esportivo, as apostas serão regidas pelas regras específicas de cada modalidade, podendo resultar em reembolso ou liquidação com odd 1,00;
• O 3450k se reserva o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras adicionais de aceitação e podem ser recusadas pelo sistema.

10 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, sendo expressamente proibido:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia para automatizar apostas ou interações com a Plataforma;
• Manipular ou tentar manipular resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma;
• Acessar a Plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer outro recurso com o objetivo de burlar restrições geográficas ou de segurança.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme as regras em vigor. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

11.2 Por Iniciativa do 3450k

O 3450k pode suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos, suspeita de fraude, uso abusivo de bônus, criação de contas múltiplas, fornecimento de informações falsas, atividade criminosa ou cumprimento de determinação judicial ou administrativa.

12 Jogo Responsável

O 3450k está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas, disponíveis diretamente no painel da Conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período determinado ou indeterminado, com opção de inclusão no cadastro SELF da SPA.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para ativar medidas de proteção. Organizações de apoio: CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188.

13 Limitação de Responsabilidade

O 3450k não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são atividades de entretenimento com risco inerente;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações cambiais ou tarifas bancárias cobradas por instituições financeiras terceiras nas transações de depósito e saque.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 3450k perante um Usuário excederá o valor do saldo real (excluindo bônus) disponível na Conta no momento do evento que originou o dano.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 3450k — incluindo mas não se limitando a logotipos, textos, imagens, layouts, código-fonte, banco de dados e demais elementos visuais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 3450k. Os jogos disponibilizados na Plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores e também estão protegidos por essas disposições.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 3450k está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de informações incorretas, portabilidade, exclusão dos dados (observados os prazos legais de retenção), informação sobre o compartilhamento de dados e revogação do consentimento a qualquer momento.

Solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados devem ser encaminhadas ao nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected].

16 Alterações nos Termos

O 3450k reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 7 (sete) dias corridos após sua publicação na Plataforma, exceto em casos de urgência legal ou regulatória, quando poderão vigorar imediatamente.

Os Usuários serão notificados das alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

17 Disposições Gerais

17.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.2 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída pela disposição legal mais próxima da intenção original das partes.

17.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 3450k, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o objeto aqui tratado.

17.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.